Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2022-06-03T15:42:16Z No. of bitstreams: 1 WERDESON- PPGDIR UFMA.pdf: 1710604 bytes, checksum: 5fcaf5e4c2b68cd6e522e0d3515c73f7 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-03T15:42:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WERDESON- PPGDIR UFMA.pdf: 1710604 bytes, checksum: 5fcaf5e4c2b68cd6e522e0d3515c73f7 (MD5) Previous issue date: 2021-02-26 FAPEMA The Judiciary still needs many advances in the fight and prevention both in relation to the crime of torture and domestic or family violence against women, since They still persist in Brazil, whether in the public or private sphere. In this context, the presente research aims to analyze a configuration of institutional torture by the brazilian Judiciary to women who suffered domestic and or family violence, such as that resulting from the invisibility of domestic and or family violence as a crime of torture linked to there victimization of women who seek the Justice System, from the performance of the 1st Specialized Court of Domestic and Familiar Violence Against Women (1st VEVDFCM) of the District of São Luís/MA and the Court of Justice of the State of Maranhão (TJ/MA). To achieve this goal, the inductive method, a quantitative-qualitative approach, a bibliographic Search, as well as a documentar serch of the judgments of TJ/MA on the crime of torture in the time span from 2016 to 2020, interpreted by thematic contente analysis, were used. In addition, qualitatively, focusing on possible institucional violences, all dissertations from the Postgraduate Program in Law and Justice System Institutions (PPGDIR/UFMA) that had as object the gender violence and field of study a 1st VEVDFCM andor TJ/MA. As a result, the presente work proved the existence of institutional torture through the Judiciary to women suffering from domestic or family violence, materialized in the invisibility of domestic and/or family violence as a crime of torture and in the institucional violences of the Justice System as wich violate human rights of women across the country. O Poder Judiciário ainda necessita de muitos avanços no combate e prevenção tanto em relação ao crime de tortura quanto à violência doméstica e/ou familiar contra a mulher, que ainda persistem no Brasil, seja no âmbito público ou privado. Nesse contexto, a presente pesquisa possui o objetivo de analisar a configuração de uma tortura institucional via Poder Judiciário brasileiro às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, como aquela proveniente de uma invisibilidade da violência doméstica e/ou familiar como crime de tortura atrelada à revitimização de mulheres que buscam o Sistema de Justiça, a partir da atuação da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (1ª VEVDFCM) da comarca de São Luís do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). Para atingir tal desiderato, foram utilizados o método indutivo, uma abordagem quantiqualitativa, a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa documental dos acórdãos do TJ/MA acerca do crime de tortura no lapso temporal de 2016 a 2020, interpretados pela análise de conteúdo temática. Além disso, foram analisadas, qualitativamente, com foco em possíveis violências institucionais, todas as dissertações do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA) que tiveram como objeto a violência de gênero e como campo de estudo a 1ª VEVDFCM e/ou o TJ/MA. Como resultado, o presente trabalho comprovou a existência de uma tortura institucional via Poder Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, materializada na invisibilidade da violência doméstica e/ou familiar como crime de tortura e nas violências institucionais do Sistema de Justiça as quais violam direitos humanos de mulheres em todo o país.